# Registro público: TJSE — 00001915020138250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15cc673e4cf877406c4610f857eabc1689ad11635c4594a1d5f807e94277af77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-17
- **Último ato com data válida:** 2018-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-15T14:32:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-01-13T22:11:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-12-10T14:54:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-11-26T12:52:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-09T04:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T11:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-19T13:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-29T10:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-25T07:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T07:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-18T12:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T09:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T10:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T13:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-09T11:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-28T10:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T15:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-13T11:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T10:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T10:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T10:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-17T12:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-17T11:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-23T08:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-23T08:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-23T08:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-15T11:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T09:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T09:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T09:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T09:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T14:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T14:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T08:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T13:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-06T10:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-28T08:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-11T09:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-01T12:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-10T13:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15cc673e4cf877406c4610f857eabc1689ad11635c4594a1d5f807e94277af77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-11-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-12-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-01-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-04-15 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:04:34\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130517120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15cc673e4cf877406c4610f857eabc1689ad11635c4594a1d5f807e94277af77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00071144320138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJAP — 00052472920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905516/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 01254963120238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJTO — 00324904320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRO — 40002078820238220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904415/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- [TJAP — 00053827320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904068/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08031893820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904002/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMA — 00002632920198100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903299/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001915020138250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 15cc673e4cf877406c4610f857eabc1689ad11635c4594a1d5f807e94277af77
- **SHA-256 do comentário:** c04e0dce2da37a1f4049b91834746c8df2dc6de97884ac4d645c0f361b9ac130