# Registro público: TRE-DF — 06000195020246070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad7364ef0682950a727f1772afdd1d579ead61f47352674b6770fd02813197c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T17:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-30T18:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-30T18:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T20:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-19T16:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-11T17:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-11T17:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-16T18:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-17T17:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-09T17:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-09T17:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-09T23:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-20T15:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T15:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-03T11:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-12T16:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-01-21T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-21T00:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-28T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T17:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-16T18:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-16T18:09:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-19T15:32:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-12-19T15:32:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-02-12T16:52:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-12T16:52:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad7364ef0682950a727f1772afdd1d579ead61f47352674b6770fd02813197c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T18:33:28\.486720505Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ad7364ef0682950a727f1772afdd1d579ead61f47352674b6770fd02813197c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000190420246070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696388/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 004\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-PA — 06000211920256140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312018/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA
- [TRE-DF — 06000219120226070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683483/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 20
- [TRE-DF — 06000341820256070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673047/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 10
- [TRE-GO — 06000703920226090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306913/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 06000702720256090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306808/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-CE — 06001891120226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306486/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PA — 06000206620236140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299681/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000195020246070021 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad7364ef0682950a727f1772afdd1d579ead61f47352674b6770fd02813197c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad7364ef0682950a727f1772afdd1d579ead61f47352674b6770fd02813197c0
- **SHA-256 do comentário:** 9e2429a98c29d7a98e35223ce9327519f9062d6577c2602c942ba377facef838