# Registro público: TRE-PE — 06000024520226170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52d8a0c0cec71ecd3db7efec9d64d48e2d474336c7d43074864552f99f6e5994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Procedência (TPU 219)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T14:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T12:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T11:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T11:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T11:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-25T02:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-25T02:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-01T02:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-01T02:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T14:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T12:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-16T08:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T14:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T10:57:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-16T09:14:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-16T09:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52d8a0c0cec71ecd3db7efec9d64d48e2d474336c7d43074864552f99f6e5994.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-08 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:47\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220214140650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52d8a0c0cec71ecd3db7efec9d64d48e2d474336c7d43074864552f99f6e5994

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001674820246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411889/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000068520186050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682626/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 15a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-GO — 06000705920206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311966/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-PE — 06000237420256170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803982/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000083720246170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902024/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000211420226140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311851/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA
- [TRE-SP — 06000344420236260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308686/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SP — 06000344420216260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308681/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000024520226170008 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52d8a0c0cec71ecd3db7efec9d64d48e2d474336c7d43074864552f99f6e5994.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52d8a0c0cec71ecd3db7efec9d64d48e2d474336c7d43074864552f99f6e5994
- **SHA-256 do comentário:** 182969271bda4973f46461afc1079713cb5bd65823e4c6042daf9b160c0137af