# Registro público: TJRS — 00464324720048210141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Capão da Canoa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30aca16fde31fc84ad0624595daa084f98688275b1a547a591ccd22a5996f07b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-12-22** — Remessa (TPU 123)
> **2006-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2006-11-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2006-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2006-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-08-24T08:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-08-24T09:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-11-04T17:16:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-01-25T17:40:23.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-03-10T10:48:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-05-04T14:20:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-07-28T10:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-08-02T12:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-07-13T15:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-12-22T12:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-08-24T09:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-06T12:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-11T18:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-06T09:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-26T15:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-04T14:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-10T15:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-09T17:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-09T14:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-05T11:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-05T16:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-14T17:00:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2006-11-28T10:58:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2006-11-28T13:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-20T10:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-16T09:37:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-04T17:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-11-04 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-01-25 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-03-10 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-05-04 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-07-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-11-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-11-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-12-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:28\.218001965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-08\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 30aca16fde31fc84ad0624595daa084f98688275b1a547a591ccd22a5996f07b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00099627520048210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Capão da Canoa / Vara Judicial - Agudo
- [TJMT — 00003480920168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Capão da Canoa / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJSP — 00006915420168260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Capão da Canoa / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJRS — 00026225920018210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Capão da Canoa / Vara Judicial - Gaurama
- [TJRS — 00050721620138210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Capão da Canoa / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJSP — 00015146220158260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Capão da Canoa / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00030263720118260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Capão da Canoa / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRN — 00020345520108200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Capão da Canoa / 2ª VARA