{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68274,"origem":"stj","sha256_origem":"a295c2d3b5496cafde9fe14f8aebf2b4cf5f1cfd206eeca36ed30beb51ef4778","registro_original":{"id_fonte":"000884317","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2268452","numero_registro":"202203964713","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE\nSENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO\nMONETÁRIA NA FORMA PREVISTA NO TÍTULO EXEQUENDO. REMUNERAÇÃO QUE NÃO\nEXCLUI A DEVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA N. 677 DOS\nRECURSOS REPETITIVOS.\n1.  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do\njulgamento do REsp n. 1.820.963/SP, revisou a tese fixada no Tema\nn. 677 e definiu que, \"na execução, o depósito efetuado a título de\ngarantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não\nisenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora,\nconforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da\nefetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final\ndevido o saldo da conta judicial\".\n2. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ nas hipóteses em que o acolhimento\nda tese recursal reclama, necessariamente, o reexame do arcabouço\nfático-probatório dos autos.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"416c1aa7c96df5c546f8e5adf1c571b782a6eaa1175ae90f7946628569940d31","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}