# Registro público: TRT15 — 00000917520125150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a781f9d1d9278045db339c1974c7bcc12544c957929ba7f18b2e1acc70e12cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2022-05-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2015-09-18** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2015-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-02-27** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-04-11T16:47:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2013-01-15T10:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2013-04-09T08:55:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2013-07-02T08:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2013-08-08T20:02:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-01-21T15:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-01-29T07:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-02-07T10:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-02-13T08:57:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-02-26T15:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-03-11T08:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-11-18T07:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-01-27T15:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-02-07T12:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-02-07T12:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-02-07T12:08:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-02-27T12:15:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}
- 2015-01-27T16:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18905", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a781f9d1d9278045db339c1974c7bcc12544c957929ba7f18b2e1acc70e12cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-27 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-20 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-11 — Inicial; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-08 — de Instrução; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-21 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-26 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-18 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-16 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:34:14\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120123020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a781f9d1d9278045db339c1974c7bcc12544c957929ba7f18b2e1acc70e12cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000917520125150051 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Piracicaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a781f9d1d9278045db339c1974c7bcc12544c957929ba7f18b2e1acc70e12cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a781f9d1d9278045db339c1974c7bcc12544c957929ba7f18b2e1acc70e12cc
- **SHA-256 do comentário:** 847ef978a3212a6adefb273d7796997079e59749c0db15a712ea1f6b00ec9e2c