# Registro público: TRE-GO — 06032778720186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 300db921b18fd277ce8730b98e54b6013c75ac7f5e135f521e99c2c873f15931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-30T19:58:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-01T10:58:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-10-01T11:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-06T19:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-01T10:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T11:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-03T19:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-04T16:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-11T18:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T18:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T16:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-05T17:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T17:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T17:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-02T13:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-05T14:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-10-06T17:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-09T16:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-12T14:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-03T18:47:18.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-10-11T16:06:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-10-03T18:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-03T18:55:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-06T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-11T16:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-11T17:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-13T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-13T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-14T19:21:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-15T12:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-15T13:27:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-10-03 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-14 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:11\.661192062Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180930195833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 300db921b18fd277ce8730b98e54b6013c75ac7f5e135f521e99c2c873f15931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06031557420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 06003935620166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692180/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-PE — 06001702620246170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392203/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06031903420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696452/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00003570420166210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003742820166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363835/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001672220246170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363386/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000022720196140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357394/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA