# Registro público: TRE-PE — 06000015320196170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64ad063394f666caf2ee6f6d4d5b09d6d5fcaab727f2937cdb2a7d78e13a5489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-07-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T09:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T09:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T10:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T11:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T12:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T10:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T13:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-02T13:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-02T13:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T13:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T13:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T13:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T10:20:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T09:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T12:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-05T13:09:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T13:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T12:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T10:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T13:38:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T13:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T08:54:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T12:38:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T12:39:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T16:23:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T10:21:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T10:21:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-28T18:20:45\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202095038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64ad063394f666caf2ee6f6d4d5b09d6d5fcaab727f2937cdb2a7d78e13a5489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000347020216170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235092/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004439620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457571/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000388920216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-PE — 06000346420216170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000344920216170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216452/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001249820216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MS — 06001192020216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146041/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 06000402020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145786/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco