{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68291,"origem":"stj","sha256_origem":"5f5362833d4b2408d175a2f88ef5923e8e10fc8ccf9c83912beb5f6e7690d831","registro_original":{"id_fonte":"000884434","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2523891","numero_registro":"202303869291","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nINTIMAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO\nDIÁRIO OFICIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE\nMISERABILIDADE JURÍDICA AFASTADA. INDEFERIMENTO DE PLANO.\nPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\n1. É válida a intimação realizada por meio eletrônico,\ndispensando-se, nesses casos, sua publicação no órgão de imprensa\noficial do Tribunal. Precedentes.\n2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o \"pedido de gratuidade\nde justiça poderá ser negado se houver nos autos elementos que\nevidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do\nbenefício\" (AgInt no AREsp n. 2.420.295/RJ, relator Ministro João\nOtávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024, DJe de\n22/3/2024).\n3. De acordo com a jurisprudência do STJ, o julgador não é obrigado\na abordar todos os temas invocados pela parte se, para decidir a\ncontrovérsia, apenas um deles é suficiente ou prejudicial dos\noutros.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"46db5f723b4f3d945e7e40a99471a49ee1bfad9ea3d01349a4cb8f0e0031dcfd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}