{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68293,"origem":"stj","sha256_origem":"d1bdf415e83b8983616c321663dda72be1167cfd0f69917c8142788ec2bdd9b3","registro_original":{"id_fonte":"000884436","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2486850","numero_registro":"202303321752","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL.\nSUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL DE CRÉDITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\nINDEPENDE DE CONSENTIMENTO DO DEVEDOR.\n1. Cabível o prosseguimento na execução pelo terceiro, que ficou\nlegalmente sub-rogado nos direitos do credor/executado, até a\nconcorrência de seu crédito (art. 778, § 1º, IV, do CPC).\n2. O art. 778, § 1º, IV, do Código de Processo Civil estabelece que\npode promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao\nexequente originário, o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal\nou convencional, independentemente do consentimento do executado (§\n2º).\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5643ca46c72cd36aebd1f81abdcfaed99c0ad1e3ce138a86ba0483953ecd2aa3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}