# Registro público: TJSE — 00026723420138250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e80fdc8722ea9daf7f292e49e5e55b13390ebdc512414e1ad349e25637e552e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-20
- **Último ato com data válida:** 2018-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-06** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T13:08:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-11T12:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-16T22:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-02T17:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T11:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T09:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T14:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-02T17:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-02T17:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-02T17:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T18:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-19T10:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-11T12:35:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-11T12:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-15T15:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-25T13:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-25T13:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-18T11:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T08:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-06T09:19:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}}
- 2015-06-22T11:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T12:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-12T12:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T10:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-26T10:56:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T11:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T13:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-05T09:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T10:06:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T10:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T10:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T13:07:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-29T13:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T13:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T13:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T13:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T15:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-29T11:23:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T10:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-13T12:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e80fdc8722ea9daf7f292e49e5e55b13390ebdc512414e1ad349e25637e552e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:08:07\.195000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140320120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e80fdc8722ea9daf7f292e49e5e55b13390ebdc512414e1ad349e25637e552e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00010329420108250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / BOQUIM
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00045466920148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026723420138250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e80fdc8722ea9daf7f292e49e5e55b13390ebdc512414e1ad349e25637e552e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e80fdc8722ea9daf7f292e49e5e55b13390ebdc512414e1ad349e25637e552e5
- **SHA-256 do comentário:** 727fc6b1e3cf973ce9c2bbaf57ea908f7f6fff67f576aee7a9c77a428d1cefc1