# Registro público: TJSE — 00009196720128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce93cd3963424627cc05838d4b24649089aac75cf68258c9266581a5053bad9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16
- **Último ato com data válida:** 2015-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Decisão (TPU 3)
> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-22T11:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-13T08:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-30T13:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T09:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-05T13:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T09:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T09:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-21T12:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-16T15:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-28T14:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-18T09:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T15:48:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-30T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T10:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T10:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T09:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-05T07:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-22T11:51:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2012-08-21T13:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T10:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-16T15:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-16T13:38:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-16T08:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-22 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:12:08\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120816120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce93cd3963424627cc05838d4b24649089aac75cf68258c9266581a5053bad9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009345220148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPELA
- [TJSE — 00057393120148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 30369530720138260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSE — 00007154220148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00013231620108260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
- [TJRS — 50057467720208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 50070541720218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRR — 00107552320128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª VARA CRIMINAL