# Registro público: TJRS — 00141924920198210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c53a9f72bab3490f48d301462de056d1caae89307738c8a5cbb8d5db99324592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T11:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-10T17:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-12T16:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-31T14:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T14:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T15:10:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-06-11T15:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T15:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T10:25:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-18T10:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:48:10\.391533755Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c53a9f72bab3490f48d301462de056d1caae89307738c8a5cbb8d5db99324592

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00093347720168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00120160420128210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal - Alegrete
- [TJES — 00001819820208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJRS — 00047176920198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJES — 00001764120208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJES — 00001752320228080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJSP — 00050542520148260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJSP — 00077781320048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA