# Registro público: TJRJ — 00156274820148190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 3 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 159adfb9113d21da52ee272855c20c0778cd04d5d4fc41edcbce87c6f351163e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-12T14:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-14T17:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-17T12:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-04T16:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-22T12:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-13T01:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-25T15:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-21T15:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-26T16:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-29T16:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-29T16:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-12T01:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-02T12:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-08-29T13:07:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-07-12T17:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-13T12:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-20T11:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T13:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-10-18T11:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-20T18:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-19T17:02:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-20T13:33:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T17:37:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-03-24T17:37:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-03-28T10:52:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-04-03T17:37:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-05-21T16:06:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-05-21T18:41:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-02T12:39:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-06-02T15:19:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-06-02T15:19:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-06-03T01:36:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-12T15:19:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-24T15:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T15:16:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2014-07-30T13:37:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-07-30T13:37:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682959.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/159adfb9113d21da52ee272855c20c0778cd04d5d4fc41edcbce87c6f351163e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-19 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-20 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-13T07:23:24\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 159adfb9113d21da52ee272855c20c0778cd04d5d4fc41edcbce87c6f351163e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000283320218160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA CIVEL / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000380520178044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA CIVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAP — 00044675820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691985/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA CIVEL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00001179020258120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928131/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA CIVEL / Vara Única
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA CIVEL / VARA CÍVEL
- [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJDFT — 00012132020068070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903378/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA CIVEL / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o oficial protocola e autua o requerimento com os documentos que o instruem e verifica se o pedido está em termos de ser despachado — é o que dispõe o art. 277 da Lei 6.015/1973.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o pedido começa

- **Âncoras documentais:** registro, torrens
- **SHA-256 do HTML autoral:** b18b77c5b3b65929ce91a19ad840a4b12fb61d047b59cfb376508d9d46a3bc89
- **SHA-256 do registro documental:** 159adfb9113d21da52ee272855c20c0778cd04d5d4fc41edcbce87c6f351163e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00156274820148190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Inscrição na Matrícula de Registro Torrens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 3 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/159adfb9113d21da52ee272855c20c0778cd04d5d4fc41edcbce87c6f351163e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 159adfb9113d21da52ee272855c20c0778cd04d5d4fc41edcbce87c6f351163e
- **SHA-256 do comentário:** 4c1233e7f840554a719e3b8f90020b6472de8e239cd10dd4a17473230f5f4456