# Registro público: TRT3 — 00000076420175030041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dc1b35fa21cc786816865ec704c57472da4add16d4286f115f343bae7c51e70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2dc1b35fa21cc786816865ec704c57472da4add16d4286f115f343bae7c51e70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:08\.870288506Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dc1b35fa21cc786816865ec704c57472da4add16d4286f115f343bae7c51e70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13773, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000246620125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13773, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006317220155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13773, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000103520145030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13745, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000044120145090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00000122320115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000026220225090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13745, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT3 — 00001004620145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Passos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000076420175030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2dc1b35fa21cc786816865ec704c57472da4add16d4286f115f343bae7c51e70
- **SHA-256 do comentário:** da75db43c1c574be56170c68eac6754e1d2c16e8a9c6c9eeafcdf558b3f59d09