# Registro público: TRF5 — 00001040420244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce604919fe129485c440d0bef3febe2144192b48768d510281de231c902cca71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-03 - **Último ato com data válida:** 2024-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-26** — Documento (TPU 581) > **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-24** — Documento (TPU 581) > **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-08-21** — Mérito (TPU 12200) > **2024-08-21** — Petição (TPU 85) > **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-03T18:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-06-04T09:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-06T11:46:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-06-07T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-12T07:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-20T10:10:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-06-20T14:59:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-07-16T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-17T06:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-07-30T11:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-21T13:42:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-22T20:28:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-08-23T06:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-23T06:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-24T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-24T00:11:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-24T00:11:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-26T11:48:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-04T17:23:15.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) - 2024-06-11T14:34:12.000Z — Liminar (TPU 792) - 2024-07-30T11:04:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-08-21T13:43:30.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-09-24T00:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce604919fe129485c440d0bef3febe2144192b48768d510281de231c902cca71.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-06 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-20 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:58\.122000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240603182203 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce604919fe129485c440d0bef3febe2144192b48768d510281de231c902cca71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001040420244059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce604919fe129485c440d0bef3febe2144192b48768d510281de231c902cca71 - **SHA-256 do comentário:** 42c7dfb8b3cec41f4039b3e0fd9815ddfe051cc69645e8e66b7ffd596d5a93c2