# Registro público: TJBA — 80007246920208050156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08992119a1c62c5d8880378f42c8aa8c67334ca6eb4f2bb06ac3175adf6cdcd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Mandado (TPU 985)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2020-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2020-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2020-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T00:00:00.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
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- 2020-09-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-12-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003031020198140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJRR — 08011610320238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743379/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJRR — 08011690920258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741932/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
- [TJAP — 00025579320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739867/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08011796520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738891/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJES — 00001416820228080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732200/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000280820198172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730115/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000279020238173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724668/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI