# Registro público: TJDFT — 00000139820228070020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683050/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 914812a107962bab1fc9f09c099d296465d448510f03bb258c520685f3e42ccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-06T13:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-06T13:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-06T13:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-06T16:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-07T19:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-07T20:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-07T20:12:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-07T20:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-08T13:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-11T19:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T17:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-18T19:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-18T19:12:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-03-18T19:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-18T19:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T16:49:44.000Z — de Justificação (TPU 12744)
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- 2022-04-01T16:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-01T17:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T17:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T17:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-06T13:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-06T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T17:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-19T16:01:42.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-19T16:03:05.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-26T08:44:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-26T14:50:15.000Z — de Justificação (TPU 12744)
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- 2022-04-26T14:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-26T14:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-26T16:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-26T16:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-26T16:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-27T15:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-27T15:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-29T13:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-29T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-04-29T13:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-05-02T15:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-05-02T15:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2022-05-02T18:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000199220268175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO? / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJGO — 00074731020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO? / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00009957020198030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735122/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO? / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJPE — 00000156020268174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO? / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPE — 00000033620228174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO? / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPA — 00003058020208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO? / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00185820220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO? / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00003041520198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778894/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO? / VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM