# Registro público: TRE-MT — 00000428320196110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbfa72f32e460d988af8b5020fb92c1c54c1a4febf09612abfed45d38f6a3492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T10:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-06T08:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-06T08:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T08:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T12:46:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-11T07:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-17T09:40:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-21T10:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T08:50:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-11-12T10:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T08:25:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T12:45:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004227020206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000140220176100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003796020206040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699745/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06012354020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 00002907020166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699738/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003452720166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004227720206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002556220166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL