# Registro público: TRE-RN — 00001204320166200058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5939acb0e5070fe83d5d015c3f47e5003ec1ac25254c9bbd2036496244473c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-17T10:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-18T10:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T10:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T10:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T11:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-18T16:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-18T10:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-22T14:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-22T14:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-17T12:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-04T13:10:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-18T10:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-09-22T14:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-22T14:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-23T11:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-17T12:23:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T13:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T14:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T17:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T18:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T13:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T13:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-04T13:10:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T11:30:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T11:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T11:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000707020216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673637/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PA — 00001103020196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672014/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000350620196140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671551/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000142920166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668401/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000647320206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665650/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06000229520206260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-PR — 06000341420236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658328/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SP — 06000198220246260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO