# Registro público: TJRJ — 00058054620218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683094/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f48e61694535b3d8a6c1b6f57b8763871e291b32bc5a5d144aa3d3cb7d6545f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-23** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-02T19:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-05T11:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-05T11:33:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-05T21:05:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-06T16:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-27T09:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-11T15:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T09:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-08T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T08:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T12:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-22T15:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-07T14:41:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-05T22:21:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-06T22:21:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-01T08:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-07T18:07:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-08T13:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-26T09:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-26T12:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-27T12:00:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-04T11:21:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-11T11:21:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-02T09:12:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-04T23:12:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-04T23:12:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-05T17:48:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-05T17:48:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-05T17:48:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-06T12:26:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-08T23:12:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-13T23:12:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-23T03:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-23T08:46:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-23T12:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-17T13:41:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-17T14:56:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-19T03:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-22T15:05:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-22T18:06:38.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683094.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00001750920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
- [TJPA — 00003069820188140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788742/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJMT — 00003126820168110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788240/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJRJ — 00047549720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
- [TJRJ — 00056443620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
- [TJPB — 00006063720148150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787882/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMT — 00003105220168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787447/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPE — 00000285020198172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787364/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS