# Registro público: TJSC — 50030284620228240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9456a68c7f43863615aaebad49901672596d66bd961fe02439c7e0bb3d2615bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Denúncia (TPU 402)
> **2022-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T15:22:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13156", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2022-07-14T15:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13156", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2022-06-12T10:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-10T13:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13156", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2022-06-07T17:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13156", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2022-06-03T14:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13156", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2022-07-14T15:22:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13156", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2022-06-12T10:43:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-10T14:18:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13156", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2022-06-10T14:18:19.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13156", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-26T12:24:48\.412000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220603142704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9456a68c7f43863615aaebad49901672596d66bd961fe02439c7e0bb3d2615bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00094096620178240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José
- [TJSC — 00009773420148240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte / Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- [TJES — 00001732120238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMT — 00002434120138110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJRS — 50026905620208210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJRS — 50021123520198210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 50030327220208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRN — 00001391420108200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte / 1ª VARA