# Registro público: TRE-MT — 00000346720196110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bfe29690c39fc7d0917eccc46c346386772b388340d5e05e85dc7867b0dc57e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T11:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-03T10:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-03T10:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-14T07:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-20T08:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T12:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T07:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-11T10:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T14:40:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T08:26:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T11:21:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-06T16:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-21T07:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-03T10:54:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T14:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-27T08:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T10:05:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T11:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T14:53:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-06T07:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T08:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T11:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T14:30:35.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-03T08:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T10:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T14:40:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T14:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T08:23:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T08:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:20:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000045620196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706893/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000474720196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004314320246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917908/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000716120196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706701/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004066420236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905861/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004222820246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000370520256160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927211/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-CE — 06001126420216060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927199/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA