# Registro público: TJRS — 00064029520088210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Itaqui
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97515ae27ce5a48491d98d93de3c9650d5035f35253f89e70ff17ca8ff176fbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2009-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2009-08-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-08T16:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-04T17:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-07-02T08:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-04-28T18:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-05-06T16:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-05-08T10:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-05-21T16:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-21T17:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-06-01T14:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-07-09T15:49:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-07-31T17:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-08-12T09:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-08-13T17:38:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-04-01T17:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-15T11:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-25T11:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-05-08T17:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-27T10:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-15T15:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-17T17:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-20T18:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-31T17:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-02T15:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T14:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T14:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T10:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-24T18:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T18:01:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-28T13:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-07-09 — de Instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-08-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-08-13 — de Instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-04-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000106320248160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3504
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000142620218160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930353/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00023754620198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJRR — 08007895620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001015720168180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236662/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJMSP — 09001576120239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766631/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Enio Luiz Rossetto
- [TJPR — 00016602620228160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731453/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- [TJMSP — 09001272620239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702959/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Enio Luiz Rossetto