{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68316,"origem":"stj","sha256_origem":"f5a0bc02401212ecd00fc750257f37a365e3cada3a172d8c9a3c595a9f324e51","registro_original":{"id_fonte":"000884747","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1672332","numero_registro":"201701134108","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-09-16","data_publicacao":"2024-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE\nDESENHO INDUSTRIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS\nPARTES. ASSISTENTE SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO\nASSISTENTE PARA IMPUGNAR A HOMOLOGAÇÃO. CARÁTER SECUNDÁRIO DA\nASSISTÊNCIA.\n1. A eficácia da sentença homologatória de acordo firmado entre as\npartes da demanda não depende da intervenção de assistente simples,\numa vez que é nítido o caráter secundário da assistência por ele\nprestada, que não propõe nova demanda, tampouco modifica o objeto do\nlitígio.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7e2b31ec41a29670b5f0dbc44282690d7228e2ec886fb7f501994b5ea84572cb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}