# Registro público: TRF5 — 00000220720234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41eceba0770ec497a96b790f90aa20a3138dc35a46c709db9c743af0f0c6ab86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-11** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-02T10:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-03T12:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-15T08:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-15T14:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-20T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-24T08:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-24T12:17:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-24T12:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-11T10:35:39.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2023-04-24T12:17:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00003021220224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644773/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000945720244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658808/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 20019876820104025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711363/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00001336220224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169433/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50010560920224025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676463/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Federal de Itaperuna
- [TRF2 — 00837153220164025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661887/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPB — 00006677920158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151972/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMT — 00003416720108110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151064/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR