# Registro público: TJMG — 04599275820098130071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2001ac50c18770ee17442d19b1984e35ca9a97f75f3b336eb8d7c897fab08c46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-30** — Remessa (TPU 978)
> **2019-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2011-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-28** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2011-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-10** — Reativação (TPU 849)
> **2010-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2010-12-09** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-28T13:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-05-28T13:42:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-06-26T14:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-07-02T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-07-28T08:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-07-28T08:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-08-06T12:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-09-11T08:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-03-02T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-04-26T13:33:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-06-29T17:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-06-30T12:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-08-24T17:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-08-24T17:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-12-07T15:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-12-09T15:45:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-12-14T13:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-06-28T08:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-08-29T13:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2019-05-29T17:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-06-18T12:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-08-04T13:10:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-10-30T17:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-04-28T17:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-07-08T13:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-08-03T13:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-09-10T16:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-09-11T08:09:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-11-06T11:16:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-03-02T16:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-03-03T09:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-06-29T17:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-08-24T17:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-12-09T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-12-10T14:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-12-10T15:57:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-06-28T08:46:19.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-08-02T08:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-12-15T07:42:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2019-07-30T08:42:36.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2001ac50c18770ee17442d19b1984e35ca9a97f75f3b336eb8d7c897fab08c46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-04-26 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-06-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-28 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T16:58:15\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090528133839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2001ac50c18770ee17442d19b1984e35ca9a97f75f3b336eb8d7c897fab08c46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00086115620168130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689829/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui
- [TJMG — 02828896920118130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927092/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 09511765920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688301/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 03189448120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692171/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / CAPITAL VARA REG PUBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ec5e53d5b9b7da575a9a7812ff8c45a567ad60db348491466f8f308afa0b5214
- **SHA-256 do registro documental:** 2001ac50c18770ee17442d19b1984e35ca9a97f75f3b336eb8d7c897fab08c46
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04599275820098130071 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2001ac50c18770ee17442d19b1984e35ca9a97f75f3b336eb8d7c897fab08c46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2001ac50c18770ee17442d19b1984e35ca9a97f75f3b336eb8d7c897fab08c46
- **SHA-256 do comentário:** f6c345c82babf25600d278b79c98c75fcd46b15b92755a3a1ba1bbc543a50a1d