# Registro público: TRF2 — 50197584520224025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b241c1ded1cdbf6357eb735bcd1386843706c101d9d85613c994f65387d7798a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28 - **Último ato com data válida:** 2022-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-28T20:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-01T16:01:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:53:21\.604000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220628201038 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b241c1ded1cdbf6357eb735bcd1386843706c101d9d85613c994f65387d7798a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50328961620214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679290/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF2 — 50099058020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700636/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - [TRF5 — 00000564620224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693858/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50360556420214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676341/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 00027485120254058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691087/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000677820234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676176/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF1 — 00002453620074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Vara Única de Passos - [TJRR — 08014906720238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** b241c1ded1cdbf6357eb735bcd1386843706c101d9d85613c994f65387d7798a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)