# Registro público: TRE-MS — 00000041920166120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cf1d4e931a983c02b06855698d8279bcf1b5040e35064cb76f670552571a0f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T17:06:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-05-20T17:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-05-20T17:49:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-06-28T11:28:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-05-20T17:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-05-20T17:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-05-24T17:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-05-24T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-06-13T18:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-06-28T11:29:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-06-28T11:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2020-07-31T19:43:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2020-07-31T19:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-17 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000109020156120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683012/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00022280720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683364/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00020358920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683343/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-CE — 00005054320166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683334/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PR — 00039978920106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683199/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-CE — 00000483120186060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682998/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO