# Registro público: TJES — 00011988820108080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f307f6ffdd0da33a4c444e83f53dde334105f09091e5ca0ca98695ee4a500300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00208489720128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMG — 30580394520068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00215853720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00205602320108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSE — 00320751020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 50008251020198240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Vara Única da Comarca de Campo Erê
- [TJAL — 07020675620188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07087807120238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública