# Registro público: TJSC — 00056341720178240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d51ec99e6377486f004ca93bebb0a8e6e2d969905c281d69771c3483263abdcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-03T13:31:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-03T18:54:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-25T13:05:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2017-06-25T09:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-18T21:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T21:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-18T21:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-18T21:19:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-17T13:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-30T09:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-29T21:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-29T21:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T19:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T19:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-27T19:18:04.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-03-25T15:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-23T18:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-23T14:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-23T14:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-23T14:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-20T12:10:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-20T12:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T11:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T18:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T11:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T17:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T17:53:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-05-10T17:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-09T17:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-09T17:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-22T15:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-21T16:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-21T16:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T16:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-04T14:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-04T14:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-27T18:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-27T18:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-26T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-03T22:38:07.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:11:48\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170625090302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d51ec99e6377486f004ca93bebb0a8e6e2d969905c281d69771c3483263abdcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50215397320208240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSC — 50019079320218240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50000994120218240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Cunha Porã
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS