# Registro público: TRE-TO — 06000067120256270017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17a657519abf70bb323c2851743e19c0da3205cbb107808c0e63649b1d1d9cd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-03** — Reativação (TPU 849)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-28** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2025-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-26T16:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-03-27T14:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-03-28T12:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-03-27T13:31:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-03-27T14:13:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-04-03T16:16:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-03-26T16:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-03-28T12:38:41.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-03-28T12:38:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-03-28T12:48:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-04-03T16:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-04-03T16:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-04-03T16:16:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-04-03T16:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-04-03T16:36:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-04-03T16:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-28 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-03 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000188520256270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-TO — 06000127820256270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676274/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO
- [TRE-TO — 06000084120256270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359458/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO
- [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA