# Registro público: TRE-RJ — 06000011620246190079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8a7ad97976cbc32f5029b64741ac765a4562b2af5e01d39800896b8aea17192

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-01-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T15:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-15T14:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-19T16:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-01-19T17:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-17T13:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-17T16:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T16:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T16:54:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-17T16:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-17T16:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-19T16:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-25T15:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-02T11:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-02T11:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T10:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-12T15:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-16T17:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-16T17:05:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-01-19T01:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-25T15:42:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-01-25T15:42:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-01-28T01:02:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-21T03:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-27T10:02:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-27T10:02:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000464320196140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034165/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000792520186140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033824/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000354620176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033653/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000813820226190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033554/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-GO — 06000361420206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033544/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MG — 06000114820246130331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-ES — 06004753620246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032952/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000367220216090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031639/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA