# Registro público: TRE-GO — 00001116720166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f63a3a2a7c0a137c0485b99bad8c48e12c80acffad87ff66e43307fb46f2a0cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-05
- **Último ato com data válida:** 2017-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T05:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-12T06:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-15T05:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-27T04:19:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-18T12:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-05T02:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-05T02:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-27T05:36:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-04-05T03:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-27T05:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T12:55:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-07-15T12:00:00.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2016-04-13T03:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-05T04:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T04:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T04:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-13T03:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T02:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-11T08:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T06:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T03:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-13T12:53:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-07-25T04:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T03:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-15T05:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T06:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T05:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T05:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T12:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T12:54:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-07T12:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-19T01:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-19T06:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T03:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T01:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-19T03:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T03:43:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-27T04:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T12:25:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-27 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.448666869Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160405145207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f63a3a2a7c0a137c0485b99bad8c48e12c80acffad87ff66e43307fb46f2a0cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06006926720186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746202/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00002973820166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736493/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06004008220186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724685/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-CE — 00002630220166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410088/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / PLENO
- [TRE-MA — 00003051520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735032/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002592620166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723497/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL