# Registro público: TJMG — 50022854320188130637

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04b3cc23f65b4748b17629c8a26dd2a873dc64dad3b428efe08752fbd1b22b9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2019-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T10:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-11-14T14:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-02-13T15:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-02-19T13:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-02-21T17:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-05-27T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-05-27T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-05-29T16:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-07-29T15:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-02-12T17:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-05-26T22:47:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-07-29T15:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:38:55\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181113103853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04b3cc23f65b4748b17629c8a26dd2a873dc64dad3b428efe08752fbd1b22b9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50010599520218130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682158/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- [TJMG — 00911266620128130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524570/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 10024550220208260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690800/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJMG — 50000908020218130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179321/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- [TJRS — 50142079820228210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665556/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Santo Ângelo
- [TJSP — 20500489419928260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662885/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJRR — 08019716720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497465/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 5ª VARA CÍVEL