# Registro público: TRE-MG — 00000201420166130275

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea4bbf31fb2c89054078fa78ed62e126267ab84dc8ee651953ec948f3a1acae2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-17** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-11** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T15:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2016-03-03T15:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2016-03-15T15:23:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2016-03-28T13:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2016-03-17T13:54:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2016-03-17T13:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2016-03-22T17:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2016-03-28T13:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2021-09-27T14:21:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2021-09-27T14:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2021-09-27T14:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2021-09-27T16:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2021-09-27T16:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-11 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:02\.955000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160203151125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea4bbf31fb2c89054078fa78ed62e126267ab84dc8ee651953ec948f3a1acae2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-PI — 00000011120086180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683440/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00002795820126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683427/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-AP — 00000144620186030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683418/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TRE-AM — 00000094020196040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683261/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000105520156090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683225/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00004026820136090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341735/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS