# Registro público: TJPA — 08266526320198140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 052ef1512c266bf75aa09de9ce9fbf6e5607bca34d11101bb702b5ed0f00f1ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão Provisória | Administração de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T14:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-16T08:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-17T13:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T11:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-08T15:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-14T11:53:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-04-28T18:57:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-04-28T18:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-29T09:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T09:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-05-18T00:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-18T00:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-18T11:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-12T10:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T12:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-14T09:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T09:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T13:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-17T13:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-10-13T22:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T21:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-27T15:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-24T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T11:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-03-29T18:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-29T18:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-29T18:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-18T08:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-18T09:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-23T12:41:13.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-17T13:28:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-04-28T18:59:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-04-28T20:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-13T12:05:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-08-13T15:12:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-10-23T13:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-03-17T13:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-24T11:34:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9543)
- [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000092320208172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649922/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676, 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPI — 00001656520088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMT — 00002975920168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJPE — 00000259019878171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415964/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJAP — 00018231520238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103726/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPR — 00000059419738160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000236620008171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039458/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPB — 00004443919988150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826178/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 3ª Vara Mista de Patos