# Registro público: TRT5 — 00000029720175050037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b55f35f51bb810c3a7944935a209ba58b942647ac7ef55fa87b8611abcdc8e84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 772
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Acúmulo de Função | Assédio Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação na CTPS | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Responsabilidade | Responsabilidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Horas Extras | Rescisão Indireta | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T22:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-10T15:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-20T09:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-20T00:11:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-20T00:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-29T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-29T11:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T12:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-23T15:05:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-10-03T00:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-03T00:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-24T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-24T00:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-22T14:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T14:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-11-22T14:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-30T00:34:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-30T00:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-14T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-24T15:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T12:31:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-27T08:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T00:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-04-30T10:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-14T08:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-17T09:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-21T14:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-21T14:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-23T01:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-23T01:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-06-07T01:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-06-07T01:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-06-07T16:13:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-07-10T15:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-07-12T14:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-07-25T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-31T09:17:55.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-07-31T09:17:56.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 772 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13290)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00005296320235060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / CARUARU - 02A VARA
- [TRT13 — 00002555820235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13290, 13291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001587220265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00001848220265190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT18 — 00004071820265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 18a Vara
- [TRT18 — 00004073720265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13290, 13291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / Catalao
- [TRT13 — 00002542320225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00001841420235190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13290, 13291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES