# Registro público: TJDFT — 00005879020188070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e44d23c28b24e9f9c79cf26249162df3b59131326767ba86b03bdc6821733b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 392
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-06T14:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-04-07T16:37:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-04-07T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-04-07T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-04-09T19:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-04-09T19:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-04-13T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-04-23T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-04-23T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-04-26T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-04-27T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-05-22T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-05-22T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-05-22T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-07-23T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-08-03T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-08-03T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-08-03T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-08-03T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-08-14T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-08-14T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-08-16T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-09-05T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-10-05T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-10-05T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-10-09T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-10-17T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-10-17T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-10-23T20:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-11-21T19:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-11-21T19:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-11-30T16:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-11-30T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-12-03T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-12-03T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-12-03T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-12-03T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-12-03T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-12-17T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2018-12-17T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13334", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 392 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 392 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2021-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2023-02-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2023-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2023-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2023-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2023-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2023-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/391`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/345`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:40:36\.413000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191002110258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e44d23c28b24e9f9c79cf26249162df3b59131326767ba86b03bdc6821733b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00114264820118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143662/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJPA — 00004023620208140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJAP — 00048215420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799189/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00042757020178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487589/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00002047920178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684544/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00048125520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798212/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00004021920048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798181/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJAP — 00048604820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797792/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 7e44d23c28b24e9f9c79cf26249162df3b59131326767ba86b03bdc6821733b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)