# Registro público: TJMG — 50001482420218130398

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Mar de Espanha
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d898fc761bdafce7c65586308895ac1f3fb1e010aec9ebd08e3d3682d4e279ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T16:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2021-03-24T16:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2021-03-24T16:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2021-03-24T16:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2021-07-27T04:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2021-08-06T11:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2021-09-13T13:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2021-09-30T18:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2021-10-01T14:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2022-03-09T17:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2022-03-09T17:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2023-03-14T14:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2023-03-14T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2023-03-15T11:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2023-04-05T01:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2023-05-04T09:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2023-05-04T09:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2021-07-21T20:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2021-08-28T00:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2021-10-13T14:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2022-02-02T00:57:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2023-03-13T15:58:32.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}
- 2023-05-04T09:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3387", "nome": "Vara Única da comarca de Mar de Espanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-13 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2023-03-13 para o assunto oficial «Cancelamento de Protesto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50001482420218130398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508637/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Mar de Espanha
- [TJMG — 00223851220038130191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mar de Espanha / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 07156886320198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696459/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mar de Espanha / Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 00104061120178130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672260/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mar de Espanha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJAL — 07000348220208020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618196/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mar de Espanha / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJBA — 80065758820198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551628/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mar de Espanha / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 07001777520218020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542375/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mar de Espanha / Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJRJ — 00230227320118190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526515/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mar de Espanha / PETROPOLIS 4 VARA CIVEL