# Registro público: TJSE — 00014709520138250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683494/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683494.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98625029b1b793c643bbc72fb545c4d1a862b1caf470dc618526c78fe7d58c2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21 - **Último ato com data válida:** 2019-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-29** — Petição (TPU 85) > **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-29T16:13:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-15T15:06:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-05-03T13:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T09:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T12:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T13:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T12:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T15:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T15:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T08:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T08:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T11:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T12:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-15T18:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T08:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T10:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T15:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T12:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T13:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T10:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T09:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T09:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T14:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-10T16:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T12:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T12:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T10:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-11T09:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T15:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-21T12:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T10:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T10:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T13:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-10T12:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-09T22:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-09T09:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-23T15:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-16T10:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683494.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98625029b1b793c643bbc72fb545c4d1a862b1caf470dc618526c78fe7d58c2b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2014-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-04-15 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-08 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:50\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131121120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98625029b1b793c643bbc72fb545c4d1a862b1caf470dc618526c78fe7d58c2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia - [TJPI — 00002662120208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE OEIRAS - [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia - [TJTO — 00008598720178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia - [TJPI — 00002661520188180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPA — 00002821720188140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJPI — 00001177920188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJMA — 00000981720178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014709520138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 98625029b1b793c643bbc72fb545c4d1a862b1caf470dc618526c78fe7d58c2b - **SHA-256 do comentário:** 37989dcee4e41244f8675d393824496e477f89ea195012825aec4973ab515f25