# Registro público: TRF2 — 50009949620224025005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Colatina - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92d0a3437debffc15048e7527eaf32c13e0d4d207d6b86e29304c87e7eaa6836 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-25 - **Último ato com data válida:** 2022-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-25T16:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:10:57\.007000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220322171318 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92d0a3437debffc15048e7527eaf32c13e0d4d207d6b86e29304c87e7eaa6836 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50045627420234025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351392/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 1ª Vara Federal de Petrópolis - [TRF2 — 50752582420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339712/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJRN — 00155495519998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 25ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 50336412120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698944/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPR — 00000199819918160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00004587620248160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425544/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [STJ — 00004660920218260244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424657/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) - [TJDFT — 00301771620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** 92d0a3437debffc15048e7527eaf32c13e0d4d207d6b86e29304c87e7eaa6836 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 92d0a3437debffc15048e7527eaf32c13e0d4d207d6b86e29304c87e7eaa6836 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 92d0a3437debffc15048e7527eaf32c13e0d4d207d6b86e29304c87e7eaa6836 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)