# Registro público: TJSE — 00005812720158250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 283a073560d95fb9a87281c8719ceb3fac4d45ed1b5fcc064dd875823e49f745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T15:07:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-04T12:08:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-17T15:26:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-01T15:49:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-25T08:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T11:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-10T12:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-22T18:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T16:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T10:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-07T09:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-28T15:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-16T08:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-12T07:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-31T14:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T09:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-13T10:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-01T10:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T17:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T11:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-23T15:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T15:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T09:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-13T20:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-13T19:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-13T19:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T11:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T11:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-30T11:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-10T12:58:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-06T09:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-06T09:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T09:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-17T17:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-27T09:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T15:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T10:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T09:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-06T10:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T14:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-12-01 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-02-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-05-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:37:51\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151124120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 283a073560d95fb9a87281c8719ceb3fac4d45ed1b5fcc064dd875823e49f745

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJAL — 00010464220118020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJRJ — 00015181120198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00010152020158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO