# Registro público: TRE-GO — 00003446220166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af0b8ab9691a777fa097f930f28d0dc1d7f5064268d2a403065dda54095c1da9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T07:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T08:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-07T10:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T08:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T05:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-10-03T10:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-04T04:40:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-08T05:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T06:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T09:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T05:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T10:49:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-04T05:28:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T10:49:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-04T04:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-01T03:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T11:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-29 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-04 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 00000371920176040064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683597/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA