# Registro público: TRE-PE — 00000695120176170132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fb922c76846d8b72d27c134897ab121cdabe78c1ee9acc556a586f00e7311ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-21** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T13:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-23T14:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-15T09:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-21T09:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T10:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T09:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-19T14:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-19T14:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-19T14:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-19T14:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-15T09:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T11:49:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T11:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T15:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T13:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-19T14:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-19T14:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-23T14:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-15T09:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-15T09:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-21T09:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-21T09:12:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T09:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-06T10:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T15:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T13:35:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T13:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T13:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28804", "nome": "CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fb922c76846d8b72d27c134897ab121cdabe78c1ee9acc556a586f00e7311ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:08\.248000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171204131757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fb922c76846d8b72d27c134897ab121cdabe78c1ee9acc556a586f00e7311ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000264520196170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683993/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002247320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000824220196180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684991/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-PE — 00000583120186170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683235/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000213020196180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684897/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-PI — 00000128620196180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684384/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-RN — 00000635820176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684186/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004982920166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684135/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000695120176170132 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fb922c76846d8b72d27c134897ab121cdabe78c1ee9acc556a586f00e7311ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8fb922c76846d8b72d27c134897ab121cdabe78c1ee9acc556a586f00e7311ce
- **SHA-256 do comentário:** 9cb6fc2e314cb2b8ad983f75b2355fe4b0bfc8ad3a8b9fa3ce9a5d8d061e99b4