# Registro público: TJMG — 50009954820198130090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02dca07881ef726605da8bfeb9f4714d32c81089e93577d91b3547c229c3dadb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2019-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Desistência (TPU 463)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Desistência (TPU 463)
> **2019-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T14:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-06-04T15:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-06-04T15:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-06-05T14:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-06-17T00:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-06-17T16:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-06-27T16:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-07-11T17:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-07-11T18:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-07-18T10:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-07-18T10:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-07-26T10:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-08-14T07:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-08-14T07:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-06-04T21:32:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-07-12T17:44:59.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-07-22T16:56:32.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-08-14T07:42:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-08-27T06:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:32:02\.225000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190530141532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02dca07881ef726605da8bfeb9f4714d32c81089e93577d91b3547c229c3dadb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51592290620178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710119/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 01187762420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642318/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 10024550220208260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690800/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJMG — 50003214420228130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709867/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / Vara Única da comarca de Luz
- [TJRS — 50142079820228210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665556/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Santo Ângelo
- [TJSP — 20500489419928260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662885/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [STJ — 00004865120188160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674483/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)