# Registro público: TRT7 — 01502008320065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18d8cf5419a4d2da341f5cdcc072552ac0abc6b65609420bf8046ccaef8411da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-11** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-09** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-13T08:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-21T08:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-03-22T10:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-22T11:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-02T12:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T09:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-09T08:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-10T07:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-10T07:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-18T22:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-19T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-17T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-22T10:27:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-04-28T13:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-29T10:24:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-22T11:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T11:50:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-02T12:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T11:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:35:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-09T08:01:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-09T12:00:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-09T17:13:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-11T14:23:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-12-18T22:07:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-12-19T11:42:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-02-29T13:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00005617919918050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT4 — 00009298520115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845929/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT15 — 00010795620115150108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de São Roque
- [TRT22 — 00004318620265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002170220235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT15 — 00010735620135150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT19 — 00001911220255190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00004232020105180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Sao Luis de Montes Belos