{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68383,"origem":"stj","sha256_origem":"1b00830c2618cc2b9fc5812ba95a66e3600283d6ca6c86bc39ecdcdad41c9e4c","registro_original":{"id_fonte":"000885318","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2241711","numero_registro":"202203490860","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-09-17","data_publicacao":"2024-09-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COMPENSAÇÃO.\nPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.\n1. \"É possível, em liquidação de sentença, a compensação das cotas a\nserem recolhidas para a recomposição da reserva matemática com o\nresultado da revisão do benefício de previdência complementar a\nreceber\" (AgInt no AREsp n. 2.222.745/DF, relator Ministro Ricardo\nVillas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de\n30/11/2023).\n2. A compensação tem por pressuposto a prévia constituição da\nintegralidade da reserva técnica ? momento a partir do qual o autor\nreunirá os requisitos de fato para gozar do direito, em face da\nentidade de previdência, à complementação do benefício ?, sendo\npossível, portanto, que do valor alcançado pelo cálculo atuarial\npossa ser descontado o valor do crédito a que fará jus o autor na\ndata-base considerada para o cálculo (valores atrasados do benefício\nrecalculado na referida data-base).\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Antonio Carlos Ferreira.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Marco Buzzi e\nMaria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5b3c37fc6b5481e23510349b156538ab6167777a7265a2972a596e1e0f180397","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}