# Registro público: TSE — 06016939220226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc3ef5f93edc4ca17a7bedb97ca5b07f0065b07f6a047a85cff273d1b5f9d4f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-08** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Presidente da República

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-24T17:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-24T18:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T18:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T18:47:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-10-25T08:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T09:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-26T19:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-10-27T15:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-27T16:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T20:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T21:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-27T21:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-09T10:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T10:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T15:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-27T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-29T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-09T10:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-11T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T12:13:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-27T21:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-08T21:17:16.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2022-11-08T21:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T18:26:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-11T18:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc3ef5f93edc4ca17a7bedb97ca5b07f0065b07f6a047a85cff273d1b5f9d4f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-24 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-08 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:17\.393494761Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-24T17:48:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc3ef5f93edc4ca17a7bedb97ca5b07f0065b07f6a047a85cff273d1b5f9d4f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015110920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202654/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06015374620186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192989/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 06000349020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734039/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TSE — 06014808620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194646/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-RJ — 06000727920226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708158/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-BA — 06000423120226050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622793/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000330820226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598397/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-PR — 06000327720226160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535732/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016939220226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direito de Resposta” e “Direito de Resposta | Cargo - Presidente da República”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUÍZ AUXILIAR 3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc3ef5f93edc4ca17a7bedb97ca5b07f0065b07f6a047a85cff273d1b5f9d4f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc3ef5f93edc4ca17a7bedb97ca5b07f0065b07f6a047a85cff273d1b5f9d4f1
- **SHA-256 do comentário:** 326ac9f7ee5a0479dc0f5fea24a8b0f5b098579dd47e3afbd21c24646db6589f