# Registro público: TST — 00003806620105010342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7786d86e5bf47920b1f42a0d698c718d335c021ec79fbaa10183f67d5647541d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-26
- **Último ato com data válida:** 2019-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-12** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-05T21:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-10-04T14:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-09-25T00:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-05-29T12:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-07T15:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-16T11:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-16T12:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-27T15:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-21T13:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-06T13:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T09:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T18:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-03T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-28T17:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-25T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-19T16:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-23T17:13:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-20T12:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-04-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-05-14T12:50:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-26T20:02:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-06-09T20:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T17:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-27T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-11T16:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-26T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-29T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-23T19:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-14T12:51:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-30T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683890.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 2661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2661)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7786d86e5bf47920b1f42a0d698c718d335c021ec79fbaa10183f67d5647541d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-07 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-30 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-16 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T22:49:41\.040000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170526200215
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7786d86e5bf47920b1f42a0d698c718d335c021ec79fbaa10183f67d5647541d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 02171009320085020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200697/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2661, 8808, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00009037320105150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2661, 8808, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00014082820115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2661, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 00003806620105010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995173/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2661, 8808, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00011132120135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1855, 2661, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008827820115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2661, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TJRO — 00662205820098220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526745/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00001393420128140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719926/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / VARA ÚNICA DE ACARÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
- **SHA-256 do registro documental:** 7786d86e5bf47920b1f42a0d698c718d335c021ec79fbaa10183f67d5647541d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003806620105010342 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenizaçao por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Sucumbência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7786d86e5bf47920b1f42a0d698c718d335c021ec79fbaa10183f67d5647541d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7786d86e5bf47920b1f42a0d698c718d335c021ec79fbaa10183f67d5647541d
- **SHA-256 do comentário:** b9c090744dfd2e01866f4e247e6cf16e825306102d51ed956d8a00062db6265e